Estes termos explicam, de forma breve, as condições de uso do Lectorium e como protegemos a experiência local-first. Ao continuar usando o app, você indica que leu e concorda com estas condições.
1. O serviço
O Lectorium é um workspace acadêmico local-first para leitura, anotação, escrita e organização de documentos. Funciona no app Android e pode se conectar ao Google Drive e Dropbox para abrir, editar e sincronizar arquivos quando você solicitar. Conexões externas são sempre opcionais.
A versão atual não oferece contratação paga, assinatura recorrente ou armazenamento em nuvem operado pelo Lectorium. Se esses recursos forem lançados no futuro, seus preços e condições serão exibidos claramente antes de qualquer contratação, conforme o art. 31 do Código de Defesa do Consumidor.
2. Licença de uso
Concedemos uma licença pessoal, mundial, revogável, não exclusiva e não transferível para usar o Lectorium para fins acadêmicos, de pesquisa e produtividade pessoal — no app Android.
Você não pode revender, sublicenciar ou redistribuir o serviço.
3. Conta e responsabilidade de acesso
O acesso ao Lectorium é feito via autenticação Google. Você é responsável por manter a segurança da sua conta Google e por todas as atividades realizadas nela. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado: contato@lectorium.com.br.
4. Uso aceitável
Você não pode usar o Lectorium para:
- Processar, armazenar ou distribuir conteúdo ilegal ou que viole direitos de terceiros (incluindo direitos autorais).
- Tentar contornar mecanismos de segurança do app, das APIs integradas ou da infraestrutura do serviço.
- Automatizar requisições de forma a sobrecarregar indevidamente a infraestrutura de terceiros.
- Qualquer atividade que viole a legislação brasileira ou internacional aplicável.
Você é responsável pela legalidade dos arquivos e conteúdos que processa. Reservamo-nos o direito de suspender contas que violem estas regras.
5. Dados locais e risco de perda
O Lectorium é local-first. Dados não sincronizados — alterações pendentes na fila ou arquivos em modo offline — ficam no armazenamento local do app.
⚠ Limpar os dados locais do app, falhas de hardware ou reinstalação do sistema podem causar perda irreversível desses dados. Mantenha backups de arquivos importantes no Google Drive ou em outro provedor sincronizado.
Não temos cópias dos seus dados locais e não podemos recuperá-los. Arquivos sincronizados com Google Drive ou Dropbox permanecem sujeitos às configurações e políticas da conta que você conectou.
6. Serviço pago, armazenamento e cobranças
Não há, na versão atual, planos pagos, cobrança dentro do app, assinatura recorrente ou armazenamento Lectorium contratado pelo usuário. Você não será cobrado pelo Lectorium sem uma etapa explícita de contratação futura.
Se uma oferta paga for ativada no futuro, estes Termos serão atualizados antes do lançamento e a contratação exigirá aceite específico.
7. Direito de arrependimento (CDC, art. 49)
Como a versão atual não possui contratação paga pelo Lectorium, não há cobrança a cancelar ou reembolsar. Caso funcionalidades pagas sejam lançadas no futuro, usuários no Brasil poderão exercer o direito de arrependimento em até 7 dias corridos a partir da contratação, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
8. Cancelamento
A versão atual não possui assinatura Lectorium. Você pode desconectar contas externas, sair da sessão e limpar dados locais pelo app.
Para suporte relacionado a acesso, revogação de permissões ou dados locais, contate: contato@lectorium.com.br. Responderemos em até 5 dias úteis.
9. Inteligência artificial
Os recursos de IA usam Grandes Modelos de Linguagem (LLMs), que operam de forma probabilística. O Lectorium não garante precisão, completude ou atualidade das respostas geradas.
Não use saídas de IA para decisões críticas — médicas, jurídicas, financeiras — sem verificação humana qualificada. Você assume responsabilidade pelo uso em trabalhos acadêmicos ou publicações.
10. Serviços de terceiros
Alguns recursos dependem de plataformas externas: Google Drive, Google OAuth, Gemini AI e Dropbox. Os termos e políticas dessas plataformas também se aplicam ao uso que você faz desses recursos. Não nos responsabilizamos por interrupções ou mudanças nessas plataformas.
11. Isenção de garantias
O serviço é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantias de disponibilidade ininterrupta ou ausência de erros, na extensão máxima permitida pela lei aplicável. Nos esforçamos para manter alta disponibilidade, mas não garantimos SLA específico na versão gratuita.
12. Limitação de responsabilidade
Respeitados os limites inafastáveis do Código de Defesa do Consumidor, a desenvolvedora não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso do serviço. A responsabilidade total por danos diretos está limitada ao valor pago nos últimos 12 meses (se houver). Esta limitação não se aplica a danos causados por dolo ou culpa grave.
13. Alterações e encerramento
Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Mudanças materiais serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência. O uso continuado após a data de vigência da nova versão constitui aceitação da versão revisada.
Em caso de encerramento definitivo do serviço, os usuários serão notificados com pelo menos 30 dias de antecedência via interface do app ou e-mail, e terão acesso para exportar seus dados durante esse período.
14. Propriedade intelectual
O Lectorium e seus elementos — código-fonte, design, marca, ícones e textos — são de propriedade exclusiva da desenvolvedora e protegidos pela legislação de propriedade intelectual brasileira. O conteúdo dos seus arquivos continua sendo de sua propriedade; a licença que você nos concede é limitada ao estritamente necessário para prestar o serviço.
15. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Aracaju, Estado de Sergipe, com renúncia expressa a qualquer outro foro, ressalvado o direito do consumidor de eleger o foro de seu domicílio conforme o art. 101, I do CDC.
These Terms briefly explain the conditions for using Lectorium and how we protect the local-first experience. By continuing to use the app, you indicate that you have read and agree to these conditions.
1. The service
Lectorium is a local-first academic workspace for reading, annotating, writing, and organizing documents. It runs in the Android app and can connect to Google Drive and Dropbox to open, edit, and sync files when you request it. External connections are always optional.
The current version does not offer paid checkout, recurring subscriptions, or cloud storage operated by Lectorium. If those resources are launched in the future, pricing and conditions will be shown clearly before any purchase, as required by Brazilian Consumer Protection Code art. 31.
2. License
We grant you a personal, worldwide, revocable, non-exclusive, non-transferable license to use Lectorium for academic, research, and personal productivity purposes in the Android app.
You may not resell, sublicense, or redistribute the service.
3. Account and access responsibility
Lectorium access is authenticated via Google. You are responsible for maintaining the security of your Google account and for all activities performed through it. Notify us immediately of any unauthorized use: contato@lectorium.com.br.
4. Acceptable use
You may not use Lectorium to:
- Process, store, or distribute illegal content or content that violates third-party rights (including copyright).
- Attempt to bypass the app's, any integrated API's, or the service infrastructure's security mechanisms.
- Automate requests in ways that place unreasonable load on third-party infrastructure.
- Engage in any activity that violates applicable Brazilian or international law.
You are responsible for the legality of files and content you process. We reserve the right to suspend accounts that violate these rules.
5. Local data and risk of loss
Lectorium is local-first. Data not synced to the cloud — pending queue items or offline-mode files — lives in your local app storage.
⚠ Clearing local app data, hardware failure, or OS reinstallation can cause irreversible loss of that data. Keep backups of important files in Google Drive or another synced provider.
We do not hold copies of your local data and cannot recover it. Files synced with Google Drive or Dropbox remain subject to the settings and policies of the account you connected.
6. Paid service, storage, and billing
The current version has no paid plans, in-app billing, recurring subscription, or user-contracted Lectorium storage. You will not be charged by Lectorium without an explicit future checkout step.
If a paid offer is enabled in the future, these Terms will be updated before launch and purchase will require specific acceptance.
7. Right of withdrawal (Brazil — CDC art. 49)
Because the current version has no paid Lectorium checkout, there is no charge to cancel or refund. If paid features are launched in the future, users in Brazil may exercise the right of withdrawal within 7 calendar days from purchase, as provided by Brazilian Consumer Protection Code art. 49.
8. Cancellation
The current version has no Lectorium subscription. You can disconnect external accounts, sign out, and clear local data through the app.
For support with access, permission revocation, or local data, contact: contato@lectorium.com.br. We will respond within 5 business days.
9. Artificial intelligence
AI features use Large Language Models (LLMs), which operate probabilistically. Lectorium does not guarantee the accuracy, completeness, or currency of AI-generated output.
Do not use AI output for critical decisions — medical, legal, financial — without qualified human review. You assume responsibility for how output is used in academic work or publications.
10. Third-party services
Some features depend on external platforms: Google Drive, Google OAuth, Gemini AI, and Dropbox. Their terms and policies also apply to your use of those features. We are not liable for interruptions or changes in those platforms.
11. Warranty disclaimer
The service is provided "as is" without warranties of uninterrupted availability or error-free operation, to the maximum extent permitted by applicable law. We work to maintain high availability but do not guarantee a specific SLA for the free tier.
12. Limitation of liability
To the maximum extent permitted by applicable law (including mandatory consumer protection rights under Brazilian law), the developer is not liable for indirect, incidental, or consequential damages. Total liability for direct damages is capped at the amount paid in the preceding 12 months (if any). This limitation does not apply to damages caused by gross negligence or willful misconduct.
13. Changes and termination
We may update these Terms at any time. Material changes will be communicated at least 30 days in advance. Continued use after the effective date of the new version constitutes acceptance of the revised Terms.
In the event of permanent service termination, users will be notified at least 30 days in advance via the app interface or email, and will have access to export their data during that period.
14. Intellectual property
Lectorium and its elements — source code, design, brand, icons, and text — are the exclusive property of the developer and protected by Brazilian intellectual property law. Your file content remains your property; the license you grant us is limited to what is strictly necessary to provide the service.
15. Governing law and jurisdiction
These Terms are governed by the laws of the Federative Republic of Brazil. Disputes shall be resolved in the courts of the Municipality of Aracaju, State of Sergipe, Brazil, without prejudice to the consumer's right to elect the courts of their domicile under Brazilian Consumer Protection Code art. 101, I.
Esta es una traducción de conveniencia. En caso de divergencia, prevalece la versión en portugués de Brasil.
1. El servicio
Lectorium es un workspace académico local-first para lectura, anotación, escritura y organización de documentos. Funciona en el app Android y puede conectarse a Google Drive y Dropbox para abrir, editar y sincronizar archivos cuando lo solicites. Las conexiones externas son siempre opcionales.
La versión actual no ofrece contratación paga, suscripciones recurrentes ni almacenamiento en la nube operado por Lectorium. Si estos recursos se lanzan en el futuro, los precios y condiciones se mostrarán claramente antes de cualquier contratación.
2. Licencia de uso
Otorgamos una licencia personal, mundial, revocable, no exclusiva y no transferible para usar Lectorium con fines académicos, de investigación y productividad personal en el app Android.
No puedes revender, sublicenciar ni redistribuir el servicio.
3. Cuenta y responsabilidad de acceso
El acceso conectado a Lectorium se realiza mediante autenticación Google. Eres responsable de mantener segura tu cuenta Google y de las actividades realizadas con ella. En caso de uso no autorizado, contáctanos en contato@lectorium.com.br.
4. Uso aceptable
No puedes usar Lectorium para:
- Procesar, almacenar o distribuir contenido ilegal o que viole derechos de terceros.
- Intentar eludir mecanismos de seguridad del app, de APIs integradas o de infraestructura.
- Automatizar solicitudes de forma que sobrecargue indebidamente infraestructura de terceros.
- Cualquier actividad que viole la legislación aplicable.
Eres responsable de la legalidad de los archivos y contenidos que procesas.
5. Datos locales y riesgo de pérdida
Lectorium es local-first. Los datos no sincronizados quedan en el almacenamiento local del app.
Limpiar los datos locales del app, fallas de hardware o reinstalación del sistema pueden causar pérdida irreversible de esos datos. Mantén copias de seguridad de archivos importantes.
No tenemos copias de tus datos locales y no podemos recuperarlos. Los archivos sincronizados con Google Drive o Dropbox permanecen sujetos a la cuenta que conectaste.
6. Servicio pago, almacenamiento y cobros
La versión actual no tiene planes pagos, cobro dentro del app, suscripción recurrente ni almacenamiento Lectorium contratado por el usuario. No se te cobrará sin una etapa explícita de contratación futura.
Si una oferta paga se activa en el futuro, estos Términos serán actualizados antes del lanzamiento y la contratación exigirá aceptación específica.
7. Derecho de desistimiento
Como la versión actual no posee contratación paga por Lectorium, no hay cobro que cancelar o reembolsar. Si se lanzan funciones pagas, los derechos de desistimiento aplicables serán informados antes de la contratación.
8. Cancelación
La versión actual no posee suscripción Lectorium. Puedes desconectar cuentas externas, cerrar sesión y limpiar datos locales por el app.
Para soporte sobre acceso, revocación de permisos o datos locales, contáctanos en contato@lectorium.com.br.
9. Inteligencia artificial
Los recursos de IA usan grandes modelos de lenguaje, que operan de forma probabilística. Lectorium no garantiza precisión, completitud o actualidad de las respuestas generadas.
No uses salidas de IA para decisiones críticas sin revisión humana calificada.
10. Servicios de terceros
Algunos recursos dependen de plataformas externas: Google Drive, Google OAuth, Gemini AI y Dropbox. Sus términos y políticas también se aplican al uso que haces de esos recursos.
11. Exención de garantías
El servicio se proporciona "tal como está", sin garantías de disponibilidad ininterrumpida o ausencia de errores, en la medida permitida por la ley aplicable.
12. Limitación de responsabilidad
Respetados los derechos obligatorios del consumidor, la responsabilidad por daños directos se limita al valor pagado en los últimos 12 meses, si lo hubiera. Esta limitación no se aplica a dolo o culpa grave.
13. Cambios y terminación
Podemos actualizar estos Términos. Los cambios materiales serán comunicados con antelación razonable. En caso de cierre definitivo del servicio, los usuarios serán informados y tendrán acceso para exportar datos durante el período comunicado.
14. Propiedad intelectual
Lectorium y sus elementos son propiedad de la desarrolladora. El contenido de tus archivos sigue siendo tuyo; la licencia que concedes se limita a lo necesario para prestar el servicio.
15. Ley aplicable y foro
Estos Términos se rigen por las leyes de la República Federativa de Brasil, sin perjuicio de derechos obligatorios de consumidores en sus jurisdicciones.
本译文仅为阅读便利。如有差异，以巴西葡萄牙语版本为准。
1. 服务
Lectorium 是一个本地优先的学术工作区，用于阅读、批注、写作和组织文档。它在浏览器中运行，并可在你请求时连接 Google Drive 和 Dropbox 来打开、编辑和同步文件。外部连接始终是可选的。
当前版本不提供付费购买、循环订阅或由 Lectorium 运营的云存储。如果未来推出这些功能，价格和条件会在购买前清楚显示。
2. 使用许可
我们授予你个人、全球、可撤销、非独占且不可转让的许可，用于通过兼容浏览器将 Lectorium 用于学术、研究和个人效率用途。
你不得转售、再许可或重新分发本服务。
4. 可接受使用
你不得使用 Lectorium：
- 处理、存储或传播违法内容或侵犯第三方权利的内容。
- 绕过应用、集成 API 或基础设施的安全机制。
- 以不合理方式自动化请求并加重第三方基础设施负载。
- 从事违反适用法律的活动。
你负责确保所处理文件和内容的合法性。
5. 本地数据与丢失风险
Lectorium 是本地优先的。未同步的数据保存在浏览器存储中。
清理浏览器缓存、硬件故障或重新安装系统可能导致这些数据无法恢复。请为重要文件保留备份。
我们不持有你的本地数据副本，也无法恢复它们。同步到 Google Drive 或 Dropbox 的文件受你所连接帐号的设置和政策约束。
6. 付费服务、存储与计费
当前版本没有付费计划、应用内计费、循环订阅或用户购买的 Lectorium 存储。没有明确的未来购买步骤，Lectorium 不会向你收费。
如果未来启用付费服务，本条款将在发布前更新，并需要单独接受。
7. 撤回购买权
由于当前版本没有 Lectorium 付费购买，因此不存在需要取消或退款的费用。如果未来推出付费功能，适用的撤回或退款权利会在购买前说明。
9. 人工智能
AI 功能使用大型语言模型，其输出具有概率性。Lectorium 不保证生成内容的准确性、完整性或时效性。
不要在没有合格人工审查的情况下，将 AI 输出用于医疗、法律、金融等关键决策。
10. 第三方服务
某些功能依赖外部平台：Google Drive、Google OAuth、Gemini AI 和 Dropbox。你使用这些功能时也适用这些平台的条款和政策。
11. 免责声明
在适用法律允许的范围内，服务按“现状”提供，不保证持续可用或无错误。
12. 责任限制
在不影响强制性消费者权利的前提下，直接损害的责任上限为过去 12 个月已支付金额（如有）。该限制不适用于故意或重大过失造成的损害。
13. 变更与终止
我们可能更新本条款。重大变更会提前合理通知。如果服务永久终止，用户会收到通知，并在通知期内获得导出数据的机会。
14. 知识产权
Lectorium 及其元素归开发者所有。你的文件内容仍归你所有；你授予我们的许可仅限于提供服务所必需的范围。
15. 适用法律与管辖
本条款受巴西联邦共和国法律管辖，但不影响消费者在其司法辖区享有的强制性权利。
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