Estes termos explicam as condições de uso do Lectorium e como protegemos a experiência local-first. Ao continuar usando o app, você indica que leu e concorda com estas condições.
1O serviço
O Lectorium é um workspace acadêmico local-first para leitura, anotação, escrita e organização de documentos. Pode se conectar ao Google Drive e ao Dropbox para abrir, editar e sincronizar arquivos quando você solicitar. Conexões externas são sempre opcionais.
Há conteúdo premium — temas visuais e plano Pro — adquirível dentro do app via Mercado Pago, com preços e condições exibidos antes de qualquer contratação, conforme o art. 31 do Código de Defesa do Consumidor. Não há assinatura recorrente obrigatória nem armazenamento em nuvem operado pelo Lectorium.
2Licença de uso
Concedemos uma licença pessoal, mundial, revogável, não exclusiva e não transferível para usar o Lectorium com fins acadêmicos, de pesquisa e produtividade pessoal.
Você não pode revender, sublicenciar ou redistribuir o serviço.
3Conta e responsabilidade de acesso
O acesso é feito via autenticação Google. Você é responsável por manter a segurança da sua conta e por todas as atividades realizadas nela. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado: contato@lectorium.com.br.
4Uso aceitável
Você não pode usar o Lectorium para:
- Processar, armazenar ou distribuir conteúdo ilegal ou que viole direitos de terceiros, incluindo direitos autorais.
- Contornar mecanismos de segurança do app, das APIs integradas ou da infraestrutura.
- Automatizar requisições de forma a sobrecarregar indevidamente a infraestrutura de terceiros.
- Qualquer atividade que viole a legislação aplicável.
Você é responsável pela legalidade dos arquivos que processa. Reservamo-nos o direito de suspender contas que violem estas regras.
5Dados locais e risco de perda
O Lectorium é local-first. Dados não sincronizados — alterações pendentes na fila ou arquivos em modo offline — ficam no armazenamento local do app.
Limpar os dados locais do app, falhas de hardware ou reinstalação do sistema podem causar perda irreversível desses dados. Mantenha backups dos arquivos importantes no Google Drive ou em outro provedor sincronizado.
Não temos cópias dos seus dados locais e não podemos recuperá-los. Arquivos sincronizados com Drive ou Dropbox seguem as configurações e políticas da conta que você conectou.
6Serviço pago e cobranças
Há compras avulsas dentro do app: temas visuais e plano Pro (mensal ou anual). O pagamento é processado pelo Mercado Pago — o Lectorium não armazena dados de cartão ou bancários. Os valores são exibidos em reais (BRL) antes de qualquer confirmação.
Confirmado o pagamento, o conteúdo é liberado imediatamente. Temas avulsos não têm renovação automática. O plano Pro renova na periodicidade contratada; o cancelamento encerra a renovação e mantém o acesso até o fim do período pago.
7Direito de arrependimento (CDC, art. 49)
Usuários no Brasil podem exercer o direito de arrependimento em até 7 dias corridos a partir da compra. O processo é automatizado: acesse Minhas Compras na Loja de Temas e clique em Solicitar Reembolso. O valor é processado pelo Mercado Pago em até 10 dias úteis.
Após esse prazo, questões de suporte devem ser enviadas para contato@lectorium.com.br.
8Cancelamento
Para cancelar o plano Pro, escreva para contato@lectorium.com.br antes da próxima renovação. O acesso permanece ativo até o fim do período pago. Temas avulsos não exigem cancelamento.
Suporte sobre acesso, revogação de permissões ou dados locais: mesma caixa de entrada, resposta em até 5 dias úteis.
9Inteligência artificial
Os recursos de IA usam modelos de linguagem, que operam de forma probabilística. O Lectorium não garante precisão, completude ou atualidade das respostas geradas.
Não use saídas de IA para decisões críticas — médicas, jurídicas, financeiras — sem verificação humana qualificada. Você assume a responsabilidade pelo uso em trabalhos acadêmicos ou publicações.
10Serviços de terceiros
Alguns recursos dependem de plataformas externas: Google Drive, Google OAuth, Gemini, Dropbox e Mercado Pago. Os termos e políticas dessas plataformas também se aplicam ao uso que você faz desses recursos. Não nos responsabilizamos por interrupções ou mudanças nelas.
11Isenção de garantias
O serviço é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantia de disponibilidade ininterrupta ou ausência de erros, na extensão máxima permitida por lei. Buscamos alta disponibilidade, mas não garantimos SLA específico na versão gratuita.
12Limitação de responsabilidade
Respeitados os limites inafastáveis do Código de Defesa do Consumidor, não nos responsabilizamos por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso do serviço. A responsabilidade por danos diretos está limitada ao valor pago nos últimos 12 meses, se houver. A limitação não se aplica a danos causados por dolo ou culpa grave.
13Alterações e encerramento
Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Mudanças materiais serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência; o uso continuado após a nova vigência constitui aceitação.
Em caso de encerramento do serviço, avisaremos com pelo menos 30 dias de antecedência e manteremos o acesso para exportar seus dados nesse período.
14Propriedade intelectual
O Lectorium e seus elementos — código-fonte, design, marca, ícones e textos — são de propriedade exclusiva da desenvolvedora. O conteúdo dos seus arquivos continua sendo seu; a licença que você nos concede limita-se ao estritamente necessário para prestar o serviço.
15Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Aracaju, Estado de Sergipe, ressalvado o direito do consumidor de eleger o foro de seu domicílio, conforme o art. 101, I do CDC.
16Contato e suporte
Suporte, cancelamentos e questões de privacidade: contato@lectorium.com.br